Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC557127

notificar erro

Acerca do Princípio da Inviolabilidade Domiciliar, é CORRETO afirmar que

(a)

a prisão do traficante, em sua residência, durante o período noturno, constitui prova ilícita.

(b)

a “casa” é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro durante o dia.

(c)

por “casa”, também se entendem os escritórios profissionais dos médicos, advogados e contadores. Assim, somente durante o dia e amparados por ordem judicial, neles se pode ingressar para realizar buscas e apreensões.

(d)

o proprietário de um imóvel pode impedir que a polícia nele ingresse para continuar perseguição que desenvolvia contra um meliante que nela acabara de se esconder para escapar daquela perseguição.

(e)

a polícia não pode ingressar numa residência para cumprir ordem judicial de prisão à noite, ainda que esteja em campana a diversos dias.

Visualizar Questão Comentada