Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele

(a)

não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.

(b)

poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.

(c)

poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua participação no concurso.

(d)

poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.

(e)

terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria.