Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

(a)

o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com reclusão.

(b)

é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de paternidade.

(c)

a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

(d)

a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(e)

no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.