Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC557694

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De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.

(b)

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

(c)

Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

(d)

Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.

(e)

Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.