Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo quanto à articulação entre os níveis de proteção social (básica e especial) e a matricialidade sociofamiliar e territorial, e assinale a alternativa que representa uma interpretação precisa e aprofundada de uma diretriz central da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), considerando sua ênfase na descentralização federativa, na intersetorialidade e no controle social democrático:

(a)

A proteção social básica deve priorizar intervenções emergenciais de alta complexidade, relegando a prevenção de riscos à proteção especial, sem necessidade de articulação com políticas setoriais como saúde e educação para evitar sobreposição de responsabilidades municipais.

(b)

A matricialidade sociofamiliar implica a centralização do atendimento em instituições estatais federais, minimizando o papel da comunidade e da família como eixos preventivos, a fim de garantir uniformidade nacional sem considerar diversidades territoriais.

(c)

A proteção social especial de média complexidade deve ser articulada à básica por meio de referência e contrarreferência, promovendo a territorialização dos serviços e o fortalecimento de vínculos familiares, com participação obrigatória dos conselhos de assistência social na vigilância socioassistencial para mitigar violações de direitos.

(d)

Os objetivos da PNAS limitam-se à provisão de benefícios eventuais em contextos de calamidade, excluindo a integração com programas de promoção de autonomia, como o trabalho social com famílias, para evitar diluição de recursos em ações de longo prazo intersetoriais.