Questões de Concurso

Considerando os marcos legais e operacionais do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o papel técnico do assistente social no âmbito do SUAS e da proteção social, assinale a alternativa que apresenta a descrição mais precisa e aprofundada sobre a natureza, os critérios e os procedimentos vinculados ao BPC:

(a)

A inscrição no Cadastro Único assegura automaticamente a concessão do BPC quando a família demonstra renda insuficiente; não se exige avaliação social detalhada nem perícia técnica para a implementação imediata do benefício.

(b)

O BPC é cumulável com aposentadoria ou pensão previdenciária, de modo que um beneficiário pode receber simultaneamente o BPC e um benefício previdenciário cujo valor se some ao BPC sem qualquer restrição administrativa ou legal.

(c)

O BPC é um benefício previdenciário contributivo destinado a pessoas idosas (≥65) e com deficiência que tenham comprovado tempo mínimo de contribuição; sua concessão independe de investigação social ou de inscrição no Cadastro Único, bastando a comprovação do tempo de contribuição.

(d)

O BPC é benefício assistencial (não contributivo) da LOAS para idosos (≥65) e pessoas com deficiência com impedimentos que limitam a participação social; sua concessão depende de avaliação técnico-social (incluindo renda familiar per capita e uso do Cadastro Único), paga um salário-mínimo e pode ser reavaliada ou cessada.