Questões de Concurso

PM-AM

Concurso: PM-AM
Cargo: Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Aluno Oficial da Polícia Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC558584

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A propósito do inquérito policial, é correto dizer que

(a)

o delegado de polícia pode arquivar inquéritos policiais por ele instaurados.

(b)

nos crimes de ação penal de iniciativa pública incondicionada, uma das formas de instauração do inquérito policial se dá pela requisição do Ministério Público.

(c)

o inquérito policial é a única forma de investigação preliminar existente no processo penal brasileiro.

(d)

o Código de Processo Penal prevê que o inquérito policial terá, em qualquer caso, duração de 20 dias.

(e)

nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, o inquérito pode ser iniciado pelo delegado sem necessidade de representação.