Questões de Concurso

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil a respeito do Cumprimento de Sentença, marque a opção correta.

(a)

Há vedação expressa para o pedido de parcelamento do crédito exequente no caso de cumprimento de sentença.

(b)

Ainda que não transitada em julgado, a decisão judiciai sujeita a recurso sem efeito suspensivo poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário do valor da condenação.

(c)

É possível a condenação em honorários advocatfcios no cumprimento de sentença definitivo, mas não no provisório.

(d)

No caso de cumprimento provisório de sentença para pagamento de quantia certa, o não pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, após a intimação do exequente, não encejará a aplicação de multa e honorários advocaticios.

(e)

O cumprimento provisório de sentença será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, por iniciativa e responsabilidade do exequente e mediante caução suficiente e idônea.