Questões de Concurso

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta:

(a)

Ocorre crime quando o comandante de navio, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas.

(b)

No crime de estelionato se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la pela metade.

(c)

No caso de lesões levíssimas, o juiz não pode considerar a infração como disciplinar.

(d)

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente se retrata.

(e)

No crime de favorecimento pessoal, se quem presta o auxilio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.