Questões de Concurso

PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC559243

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Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Tem fundamento na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu Art.144, a Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

(b)

As conferências estaduais e nacionais de Segurança Pública preconizam a construção de espaços de negociação, busca de consensos, democratização e corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade civil.

(c)

Possibilita a implementação de políticas de Segurança Pública dotadas de maior eficácia e caráter preventivo.

(d)

Preconiza o incremento da credibilidade e confiança dos órgãos de Segurança Pública perante a sociedade civil.

(e)

Tem ênfase na busca de planos de Segurança Pública democratizantes, orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos.