Questões de Concurso

PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal

FC559347

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O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às provas, que:

(a)

o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

(b)

são inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser anulado o processo

(c)

o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio

(d)

é proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte da autoridade policial responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização