Questões de Concurso

PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal

FC559351

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Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:

(a)

a decretação da prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos

(b)

o juiz não poderá, de ofício, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista

(c)

considera-se em flagrante delito próprio quem é encontrado pela autoridade em situação que faça presumir ser autor da infração

(d)

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência