Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC559518

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Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus contextos históricos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição de 1934 representou a consolidação definitiva do Estado Novo e restringiu, de forma inédita, as liberdades civis no Brasil.

(b)

A Constituição de 1967, apesar de elaborada durante o regime militar, manteve dispositivos de proteção ao voto direto e à liberdade de imprensa, fundamentos preservados em todo o seu período de vigência.

(c)

A Carta Magna de 1988 ampliou expressivamente direitos sociais e garantias individuais, fruto de debates intensos e ampla representação social no processo constituinte, sendo chamada de “Constituição Cidadã”, mas tal ampliação tem sido limitada por Emendas Constitucionais desde os anos 2000.

(d)

A Constituição de 1824 instituiu o sufrágio universal e garantiu direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, extinguindo desde então a escravidão.

(e)

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 introduziu a ideia principiológica da razoável duração do processo no texto constitucional de 1988 e modificou, ainda, competência da Justiça Federal.