Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC559522

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Assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

(a)

O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente, sendo vedada sua propositura por terceiro e pelo Estado.

(b)

O habeas corpus pode ser utilizado para tutelar qualquer direito fundamental, inclusive questões de natureza civil, como direito à propriedade, família e sucessões.

(c)

O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou se encontra ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

(d)

O habeas corpus depende do pagamento de custas judiciais para ser processado, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

(e)

O habeas corpus pode ser concedido de ofício apenas no Supremo Tribunal Federal.