Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC559525

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca da segurança pública no Brasil.

(a)

Ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previsto expressamente na Constituição Federal, compete coordenar de forma centralizada todas as polícias estaduais e federais, subordinando-as operacionalmente ao Ministério da Justiça.

(b)

A Polícia Militar, conforme a Constituição Federal, acumula a atribuição de atuar como polícia ostensiva e judiciária, exercendo a investigação e apuração de infrações penais relativas a crimes dolosos contra a vida.

(c)

A Polícia Federal, além de suas atribuições investigativas, possui competência constitucional para exercer o policiamento ostensivo eleitoral em todo o território nacional, independentemente de requisição da Justiça Eleitoral.

(d)

A segurança pública, enquanto dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de órgãos definidos taxativamente no texto constitucional.

(e)

A Polícia Civil, além da função de polícia judiciária, compete a execução de policiamento ostensivo nas áreas urbanas e rurais, visando à manutenção da ordem pública estadual.