Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC559538

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A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

(b)

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.

(c)

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

(d)

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

(e)

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva dano ao patrimônio público.