Disciplina:
Direito Penal Militar
TEN PM, em lugar sujeito à administração militar, possuindo autoridade em relação ao SD PM Pedro, sob o pretexto de estar instruindo o novo recruta, priva-o de alimentação, abusando dos meios de disciplina.
O tipo penal descrito refere-se ao crime de
O tipo penal descrito refere-se ao crime de
