Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial da Brigada Militar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

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No tocante ao crime de deserção, assinale a alternativa correta.

(a)

O prazo para configuração da deserção é de 24 horas após o término da licença.

(b)

O crime de deserção não se aplica em tempos de paz.

(c)

A deserção é automaticamente configurada após 48 horas de ausência do militar sem justa causa.

(d)

Considera-se desertor o militar que se ausenta da unidade por mais de oito dias sem licença.

(e)

O militar desertor não pode ser reintegrado às Forças Armadas.