Questões de Concurso

CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

notificar erro

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

(a)

praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.

(b)

praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.

(c)

cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.

(d)

doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.

(e)

praticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.