Questões de Concurso

CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559850

notificar erro

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

(a)

utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.

(b)

considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.

(c)

considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.

(d)

observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.

(e)

considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.