Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC559873

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Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas.

(a)

Na decretação do estado de defesa, não há necessidade de manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

(b)

Na vigência do estado de defesa, excepcionalmente, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(c)

Cessado o estado de defesa ou estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo que se falar em responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

(d)

O estado de sítio pode ser decretado em caso de declaração do estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.

(e)

A decretação do estado de sítio fica a cargo do presidente da República, sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional, como ocorre no estado de defesa.