Questões de Concurso

Assinale a opção correta acerca do direito probatório.

(a)

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mero fato de um cão farejador indicar a presença de drogas em uma residência é suficiente para autorizar o ingresso da força policial no local.

(b)

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a confissão do réu, por si só, não autoriza a entrada dos policiais em seu domicílio, sendo necessário que haja permissão conferida de forma livre e voluntária pelo morador, registrada pela autoridade policial necessariamente em áudio e vídeo.

(c)

A denominada autópsia psicológica é uma prova atípica que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser admitida no processo penal, sendo de responsabilidade do juiz controlar a sua aplicação em cada caso específico.

(d)

A realização de revista pessoal por policiais pode ser fundamentada na observação de que o suspeito aparentou nervosismo ao perceber a presença dos oficiais.

(e)

O acesso da polícia a chip telefônico descartado por acusado em via pública caracteriza quebra de sigilo telefônico.