Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

(a)

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.

(b)

A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.

(c)

As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.

(d)

A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.

(e)

A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.