Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

notificar erro

Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar

(a)

julgar o acusado e proferir a sentença.

(b)

encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.

(c)

oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.

(d)

sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.

(e)

realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.