Questões de Concurso

CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559980

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O livramento condicional

(a)

é revogado se o liberado vem a ser condenado por crime anterior, ainda que o somatório das penas não ultrapasse a metade da pena cumprida.

(b)

pode ser concedido ao condenado menor de vinte e um anos ou maior de setenta anos que tenha cumprido um terço da pena, ainda que reincidente.

(c)

é revogado se o liberado deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença ou vier a sofrer nova condenação penal.

(d)

não pode ser concedido ao condenado em concurso de infrações cujas penas unificadas sejam superiores a quatro anos.

(e)

impõe condição de reparar o dano causado pelo crime ao condenado à pena privativa de liberdade que a ele tenha direito, salvo impossibilidade de fazê-lo.