Questões de Concurso

CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559992

notificar erro

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

(a)

O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.

(b)

O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.

(c)

O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.

(d)

A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.

(e)

O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.