Questões de Concurso

CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC559993

notificar erro

O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá

(a)

dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública.

(b)

arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude.

(c)

garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do indiciamento.

(d)

citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor.

(e)

dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo.