Questões de Concurso

CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA

Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Não definido

FC560579

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A sindicância é a fase preliminar de investigação no âmbito dos Conselhos de Medicina. Sobre as normas que regem esse procedimento, assinale a alternativa correta.

(a)

O relatório da sindicância possui caráter conclusivo quanto à necessidade de arquivamento, proposição de termo de ajustamento de conduta em situações específicas ou abertura de processo ético.

(b)

A conciliação entre as partes em sede de sindicância é um direito subjetivo do médico em qualquer caso de denúncia, desde que o paciente concorde em retirar a reclamação formal.

(c)

O decurso do prazo de noventa dias sem a conclusão da sindicância implica na nulidade de todos os atos praticados e na impossibilidade de reaproveitamento das provas em futuros processos.

(d)

A sindicância é conduzida de forma sigilosa e unilateral, sendo vedada a participação do médico sob investigação até que o relatório seja homologado pela diretoria do Conselho Regional de Medicina.