Questões de Concurso

CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA

Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Medicina

FC560582

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No âmbito das competências dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a atividade fiscalizatória é estruturada para garantir a segurança do ato médico e a observância do Código de Ética Médica. Sobre a gradação e as características das modalidades de fiscalização adotadas por essas autarquias, assinale a alternativa correta.

(a)

A fiscalização preventiva manifesta-se prioritariamente por meio da suspensão provisória de registros de empresas que apresentam pendências documentais mínimas, visando antecipar possíveis danos ao atendimento da população assistida.

(b)

A modalidade orientativa é considerada uma etapa facultativa do processo fiscalizatório, podendo ser suprimida por decisão monocrática do médico fiscal quando este identificar reincidência em falhas operacionais na unidade de saúde.

(c)

A fiscalização orientativa é frequentemente aplicada em situações que envolvem inconformidades estruturais sanáveis, estabelecendo-se um cronograma de adequação antes da progressão para medidas de natureza repressiva ou interdição ética.

(d)

A fiscalização repressiva deve ser instaurada de forma imediata quando se verifica a ausência de fluxos administrativos de prontuário, impossibilitando a concessão de prazos para regularização por se tratar de infração ética de natureza grave.