Questões de Concurso

EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal Militar

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Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

(a)

somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.

(b)

o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar

(c)

não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.

(d)

os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.

(e)

os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.