Questões de Concurso

EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que

(a)

nenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.

(b)

o insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.

(c)

o insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

(d)

somente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.

(e)

o insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.