Questões de Concurso

CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC561362

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Assinale a alternativa correta acerca da ordem econômica e financeira.

(a)

Desde que constituídas sob as regras estipuladas pelas leis brasileiras, é assegurado o tratamento favorecido para as empresas, nacionais ou internacionais, de pequeno porte.

(b)

A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

(c)

A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional, o qual incorporará e compatibilizará as diversidades econômicas e sociais entre as regiões.

(d)

A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo, quando compatíveis com os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

(e)

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando não houver, no setor privado, empresas nacionais interessadas para a execução dos respectivos serviços.