Questões de Concurso

CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC561376

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Assinale a alternativa correta acerca do direito de empresa.

(a)

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado os empresários anônimos, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

(b)

O empresário que possuir domicílio eletrônico estará dispensado de informar aos órgãos competentes o local da sede da sua empresa.

(c)

A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, somente será obrigatória após o início de suas atividades.

(d)

Todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, a circulação de bens ou de serviços, ou a produção de material de natureza científica literária e artística, considerar-se-á empresário.

(e)

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.