Questões de Concurso

CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC561378

notificar erro

Assinale a alternativa correta acerca das ações possessórias.

(a)

Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

(b)

Para postular a condenação do esbulhador ou turbador em perdas e danos, deverá o autor ingressar com ação própria de rito comum.

(c)

Deferida a justificação, deverá o réu apresentar sua contestação no prazo de quinze dias a contar da decisão que o intimou para respectiva audiência.

(d)

O interdito proibitório poderá ser ajuizado por aquele que, mesmo não sendo possuidor direto ou indireto, tenha justo receio de sofrer esbulho ou turbação.

(e)

Na pendência de ação possessória, é lícito, ao autor ou ao réu, propor ação para o reconhecimento do domínio.