Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado - Condutor e Operador de Viaturas
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado - Condutor e Operador de Viaturas

Disciplina: Direito Penal Militar

FC562109

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Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:

(a)

Incorre na mesma pena do crime de deserção o militar que tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, ou o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

(b)

Enquanto no crime de motim o militar pode agir isoladamente contra a ordem recebida de superior, no crime de revolta há a necessidade da reunião de dois ou mais militares e do uso de armas de fogo.

(c)

Para a caracterização do crime de desrespeito a superior não é necessário que o autor cometa o ato diante de outro militar.

(d)

O fato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, se amolda ao crime de corrupção passiva.