Questões de Concurso

Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC562219

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Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:

(a)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais.

(b)

Quanto à titularidade do poder reformador.

(c)

Quanto à titularidade do poder constituinte originário.

(d)

Quanto aos direitos e garantias difusos e coletivos.

(e)

Quanto ao processo legislativo especial de reforma.

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