Questões de Concurso

CREA-PR

Concurso: CREA-PR
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC562260

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O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?

(a)

As garantias fundamentais são espécies de direitos fundamentais.

(b)

As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são sinônimos.

(c)

Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.

(d)

As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto os direitos fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício das aludidas garantias fundamentais.

(e)

As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são antônimos.

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