Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
1. A data e local da ocorrência do fato gerador. 2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. 3. A existência de lei de criação do tributo. 4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A data e local da ocorrência do fato gerador. 2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei. 3. A existência de lei de criação do tributo. 4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.