Questões de Concurso

Luã, de 11 anos de idade, e Clara, de 13, integrantes de uma comunidade tradicional, estavam caçando animais silvestres na companhia de seu pai Romão, de 40 anos. A família foi pega em flagrante enquanto seus integrantes abatiam uma ave, de modo que todos foram encaminhados para a delegacia de polícia. No local, Romão alega que ele e os filhos estavam caçando aves para alimentação própria, pois estavam passando por dificuldades financeiras.

Acerca do caso concreto, é correto afirmar que:

(a)

aplica-se o princípio da insignificância, de modo que a conduta imputada aos integrantes da família é atípica;

(b)

Luã é considerado criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que não pratica ato infracional;

(c)

poderá ser imposta medida de proteção a Clara independentemente de sua responsabilidade pelo ato infracional em tese praticado;

(d)

a excludente da ilicitude de estado de necessidade prevista na Lei de Crimes Ambientais não poderá se aplicar a Clara, por força do princípio da especialidade;

(e)

Clara e o pai responderão a um só processo judicial, enquanto Luã estará sujeito a procedimento para imposição de medida de proteção pelo Conselho Tutelar.