Questões de Concurso

Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa.

Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:

(a)

não poderia ser celebrado;

(b)

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a posse de Joana;

(c)

não apresenta irregularidade na sua celebração, mas não pode continuar a produzir efeitos após a diplomação de Joana;

(d)

somente poderia ser celebrado caso a sociedade de economia mista tenha como objeto social a prestação de serviço público;

(e)

não apresenta irregularidade na sua celebração e pode continuar a produzir efeitos mesmo após a expedição do diploma e a posse de Joana.