Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: 2ª Tenente - Médico - Clínico Geral
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

PM-MG

Cargo:

2ª Tenente - Médico - Clínico Geral

Disciplina: Direitos Humanos

FC564405

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Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:

(a)

É direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.

(b)

É direito do acusado de ser assistido gratuitamente por defensor público, nas hipóteses em que não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.

(c)

É direito do acusado ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular com este, sendo vedado que o acusado se defenda pessoalmente.

(d)

A regra no processo penal é que este deve ser privado, pois visa resguardar o direito à intimidade das partes, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.