Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ

Concurso: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Cargo: Professor - Português (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IAN

Cargo:

Professor - Português (Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC565612

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A cerca da Lei Municipal nº 1967 de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Maria Madalena para o decênio 2015/2025, assinale a opção INCORRETA.

(a)

Valorização dos profissionais da educação é uma das é uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME).

(b)

A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; Conselho Municipal de Educação; e Fórum Municipal de Educação.

(c)

A Secretaria Municipal de Educação promoverá a realização de pelo menos 5 (cinco) conferências municipais de educação até o final do decênio.

(d)

O Município deverá aprovar lei específica para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.