Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC565839

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No âmbito do Direito Tributário, o tributo possui natureza jurídica própria e conceito definido em lei. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta:

(a)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por ato administrativo e cobrada conforme a conveniência do ente arrecadador.

(b)

Tributo constitui sanção aplicada ao contribuinte em razão da prática de ato ilícito, com finalidade arrecadatória.

(c)

Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

(d)

Tributo corresponde a valor pago voluntariamente pelo contribuinte em troca de serviço público geral.

(e)

Tributo é prestação econômica facultativa, exigida conforme a capacidade financeira do contribuinte.