Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC565840

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A classificação dos tributos decorre da análise de critérios como o fato gerador e a vinculação ou não da atuação estatal. À luz dessa classificação, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os impostos caracterizam-se pela não vinculação direta a uma atuação estatal específica.

(b)

As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

(c)

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

(d)

As contribuições especiais distinguem-se dos impostos por possuírem destinação constitucionalmente vinculada.

(e)

Os empréstimos compulsórios são instituídos apenas por lei ordinária e destinam-se a custear despesas rotineiras do Estado.