Questões de Concurso

Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC565841

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No exercício das atividades relacionadas à administração e à fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

O sujeito ativo da obrigação tributária é sempre a União, independentemente do tributo instituído.

(b)

O sujeito passivo é apenas o contribuinte que efetua o pagamento do tributo.

(c)

O sujeito passivo somente pode ser pessoa física, pois apenas ela possui capacidade contributiva direta.

(d)

O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao seu cumprimento.

(e)

O sujeito ativo atua apenas na arrecadação do tributo, não possuindo atribuições relacionadas à fiscalização ou à cobrança.