Políticas Públicas de Combate às Desigualdades Sociais

Muito se tem falado em promoção da igualdade e das condições de oportunidade, em especial com relação à população negra e afrodescendente. Mas a implementação efetiva de políticas públicas, buscando a tão sonhada igualdade de direitos, caminha a passos lentos.

De nada adianta a edição de leis fixando regras e impondo sanções, se não houver uma conscientização e um respeito pela dignidade e pelo ser humano, já que todos somos titulares de direitos e de obrigações desde o nascimento.

A igualdade de oportunidade e o combate às desigualdades sociais começam pelo emprego e a justa remuneração, sem os quais o indivíduo está fadado à marginalidade e à exclusão. O estabelecimento de metas bem delimitadas e uma estrutura de apoio podem resultar num processo de capacitação e integração maior. Nessa esteira, está inserida a política de cotas, sem que isto possa ser alegado como indicativo de prejuízo a outras etnias ou outros grupos. Entendimento desta ordem é tornar ineficazes as políticas afirmativas de integração social, já que o direito é, primordialmente, uma garantia individual e não de grupos.

Apesar das leis protetivas, ocorre uma queda acentuada do grau de proteção dos trabalhadores brasileiros mediante contrato de trabalho e, nesse sistema de exclusão, os negros e afrodescendentes sofrem uma penalidade maior, pois, via de regra, são sempre os primeiros nas listas de cortes das empresas e os excluídos no momento da seleção.

O negro e seus descendentes representam mais da metade da nossa população, tiveram, e continuam tendo, uma participação efetiva na formação da base econômica e na formação cultural da nação brasileira.

Apesar desta constatação, são grandes os obstáculos enfrentados pelos afrodescendentes na conquista de um espaço digno na sociedade. A partilha da riqueza no país não é proporcional a sua presença no cenário nacional, colocando-os no imenso contingente dos excluídos.

Desta forma, as ações afirmativas governamentais devem implementar-se por meio de melhores condições de acesso à boa escola e ao mercado de trabalho, para que esse seguimento da população tenha as mesmas oportunidades dos demais brasileiros.

Esta desigualdade é secular e não vai ser combatida apenas universalizando direitos. A igualdade formal não implica em igualdade de fato. Ela demanda uma intervenção ativa do Estado, cuidando de aspectos fundamentais para a sociedade, inclusive de políticas destinadas a grupos específicos como mulheres, negros, portadores de deficiência e indígenas.

(Texto de Carmen Dora Freitas Ferreira. Adaptado)