Questões de Concurso

CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direitos Humanos

FC566080

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As alternativas abaixo contêm direitos que foram retirados do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É exemplo de direitos humanos fundamentais de 2ª dimensão o que está indicado em

(a)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos dessa Constituição.

(b)

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

(c)

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(d)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.