Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direitos Humanos

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente

(a)

o direito a um salário mínimo, fixado em lei, que atenda as necessidades vitais básicas do trabalhador e as de sua família.

(b)

o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

(c)

a vedação da pena de morte e das penas perpétuas.

(d)

a vedação da tortura e da imposição de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

(e)

a proibição da prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel.