Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC566852

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Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

(a)

a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

(b)

compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.

(c)

a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

(d)

a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

(e)

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.