Questões de Concurso

PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC566853

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Acerca do Habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O referido remédio constitucional tem natureza jurídica de recurso.

(b)

É cabível, caso esteja extinta a punibilidade.

(c)

Em regra, a sua competência para julgamento é definida por quem seja o paciente impetrante.

(d)

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem; sendo vedada a impetração pelo Ministério Público, por ser a parte acusadora.

(e)

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.